Glossário PT-PT ↔ PT-BR

Termos fiscais e financeiros explicados em PT-PT, com o equivalente brasileiro quando aplicável.

🇧🇷 Brasileiro residente em PT? Aqui mapeamos os termos PT-PT para os do Brasil.

Identificação

NIF— Número de Identificação Fiscal
Número de 9 dígitos que identifica cada contribuinte em PT.
🇧🇷 PT-BR: CPF— Cadastro de Pessoas Físicas
NIPC— Número de Identificação de Pessoa Colectiva
Equivalente do NIF para empresas e entidades colectivas.
🇧🇷 PT-BR: CNPJ— Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
NISS— Número de Identificação da Segurança Social
Identifica o contribuinte na Segurança Social PT.
🇧🇷 PT-BR: NIS / PIS— Número de Inscrição Social / Programa Integração Social

AT— Autoridade Tributária e Aduaneira
Entidade que cobra impostos em PT (equivalente da Receita Federal).
🇧🇷 PT-BR: Receita Federal— Secretaria da Receita Federal do Brasil
IRS— Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Imposto sobre rendimentos individuais. Pago anualmente.
🇧🇷 PT-BR: IR— Imposto de Renda
IRC— Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Imposto sobre lucros de empresas em PT.
🇧🇷 PT-BR: IRPJ— Imposto de Renda Pessoa Jurídica
IVA— Imposto sobre o Valor Acrescentado
Imposto sobre consumo. Taxa normal 23%, intermédia 13%, reduzida 6%.
🇧🇷 PT-BR: ICMS / ISS / IPI (combinação)— Conjunto de impostos sobre consumo no Brasil
IMI— Imposto Municipal sobre Imóveis
Imposto anual sobre o valor patrimonial dos imóveis.
🇧🇷 PT-BR: IPTU— Imposto Predial e Territorial Urbano
IMT— Imposto Municipal sobre Transmissões
Imposto pago na compra de imóvel. Taxa varia com valor.
🇧🇷 PT-BR: ITBI— Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
IS— Imposto do Selo
Imposto sobre actos e contratos. Sem equivalente directo no BR.

Segurança Social— Sistema Português de Segurança Social
Sistema público de pensões, doença e desemprego.
🇧🇷 PT-BR: INSS— Instituto Nacional do Seguro Social

Recibo Verde— Recibo de trabalhador independente (Categoria B IRS)
Documento emitido por trabalhadores independentes em PT.
🇧🇷 PT-BR: MEI / autônomo— Microempreendedor Individual ou trabalhador autônomo

TAEG— Taxa Anual Efectiva Global
Custo total anual de um crédito incluindo juros, comissões e seguros. É a TAEG que permite comparar.
🇧🇷 PT-BR: CET— Custo Efectivo Total
TAN— Taxa Anual Nominal
Taxa de juro anual sem incluir comissões nem seguros.
🇧🇷 PT-BR: TAN— Taxa Anual Nominal (mesmo termo)
Euribor— Euro Interbank Offered Rate
Taxa de referência interbancária europeia. Indexante crédito habitação variável.
🇧🇷 PT-BR: (análogo remoto: Selic)
Crédito habitação— Crédito para aquisição de habitação própria
Empréstimo bancário com garantia hipotecária do imóvel.
🇧🇷 PT-BR: Financiamento imobiliário— Financiamento para imóvel residencial

PPR— Plano Poupança Reforma
Produto de poupança para a reforma com benefício fiscal IRS (até limites etários).
🇧🇷 PT-BR: PGBL / VGBL— Plano Gerador de Benefício Livre / Vida Gerador de Benefício Livre
Mais-valias— Ganhos com alienação de activos
Lucro entre preço de venda e preço de compra. Tributados em IRS Cat G.
🇧🇷 PT-BR: Ganhos de capital— Ganhos com alienação de bens e direitos
ETF— Exchange-Traded Fund
Fundo de índice negociado em bolsa. Custos baixos, diversificação automática.
🇧🇷 PT-BR: ETF— Exchange-Traded Fund (mesmo termo)
Acções— Títulos de propriedade de empresa
Participação no capital de uma empresa cotada em bolsa.
🇧🇷 PT-BR: Ações— Mesmo termo, sem cedilha

Conta-ordenado— Conta bancária para domiciliação de salário
Conta bancária com vantagens (sem comissões, etc.) por receber salário.
🇧🇷 PT-BR: Conta-salário— Conta para receber salário
Multibanco— Rede de caixas automáticas + sistema de pagamentos PT
Rede portuguesa de ATMs + transferências + pagamento serviços.
🇧🇷 PT-BR: Caixa eletrônico— ATM / sistema de saque
MB Way— App de pagamentos móveis (Multibanco)
Transferências instantâneas e pagamentos QR via app, em PT.
🇧🇷 PT-BR: Pix (análogo conceitual)— Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central

23 termos no glossário. A crescer com cada novo módulo.